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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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por adm
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publicado
19/03/2023
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, que Dispõe sobre a Proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Embasamentos
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por adm
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publicado
19/03/2023
Normais Estadual e Federais que embasam referido Projeto.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Justificativa
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por adm
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publicado
19/03/2023
Razão pela imposição do Projeto de Lei
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Motivações
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por adm
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publicado
19/03/2023
Motivos pelos quais se fazem necessário a regulamentação da Lei.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Projeto de Lei
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por adm
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última modificação
19/03/2023 15h06
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, que Dispõe sobre a Proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Exercício 2023 e Seguintes
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
04/03/2024 11h15
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
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Despesas com Diárias
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Despesas Exercício 2023 e Serguintes
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por adm
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publicado
14/03/2023
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última modificação
04/03/2024 10h46
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
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Despesas Públicas
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Exercício 2023 e seguintes
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por adm
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publicado
14/03/2023
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última modificação
04/03/2024 10h45
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
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Receitas Públicas
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Consolidado - 3º Quadrimestre.pdf
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por adm
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última modificação
14/03/2023 12h43
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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…
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Relatório do Controle Interno - Relatório de Gestão
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Exercício 2022
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RGF SICONFI 3º QUAD 2022.pdf
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por adm
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última modificação
14/03/2023 12h41
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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…
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Ao SICONFI
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Exercício 2022