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Embasamentos
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por adm
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publicado
19/03/2023
Normais Estadual e Federais que embasam referido Projeto.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Justificativa
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por adm
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publicado
19/03/2023
Razão pela imposição do Projeto de Lei
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Motivações
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por adm
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publicado
19/03/2023
Motivos pelos quais se fazem necessário a regulamentação da Lei.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Projeto de Lei
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por adm
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última modificação
19/03/2023 15h06
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, que Dispõe sobre a Proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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Projeto de Lei - Fogos de Artifícios
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por adm
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publicado
19/03/2023
Projeto de Lei do Legislativo 001/2023, que Dispõe sobre a Proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Goianésia do Pará-PA.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Exercício 2023 e Seguintes
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
04/03/2024 11h15
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
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Despesas com Diárias
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TESTE DE VALIDAÇÃO
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por adm
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última modificação
12/04/2023 10h13
NECESSÁRIA A RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DO ENVIO DA SOLICITAÇÃO.
Localizado em
Ouvidoria
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TESTE DE VALIDAÇÃO
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por adm
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última modificação
10/05/2023 10h13
NECESSÁRIA A RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DO ENVIO DA SOLICITAÇÃO.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Privat
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E-Sic
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Despesas Exercício 2023 e Serguintes
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por adm
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publicado
14/03/2023
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última modificação
04/03/2024 10h46
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
/
Despesas Públicas
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Exercício 2023 e seguintes
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por adm
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publicado
14/03/2023
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última modificação
04/03/2024 10h45
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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TAG
/
Receitas Públicas
