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Normativa sobre contratação temporária e Estrutura Administrativa

por adm publicado 15/04/2020 11h57, última modificação 15/04/2020 12h05
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário no âmbito municipal. Institui a Estrutura Organizacional e Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Disciplina a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.

Lei Municipal 099/2001

Regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário no âmbito municipal.

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Lei Municipal 702/2019

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Disciplina a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.

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