Normativa sobre contratação temporária e Estrutura Administrativa
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário no âmbito municipal.
Institui a Estrutura Organizacional e Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Disciplina a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.
Lei Municipal 099/2001
Regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário no âmbito municipal.
Resolução 001/2016
QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 702/2019
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, Disciplina a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará, Estado do Pará e dá outras providências.
Ações do documento