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Legislação Municipal de Pessoal

por gop — publicado 16/09/2017 19h57, última modificação 16/09/2017 20h06
Legislação que rege os servidores públicos do município de Goianésia do Pará.

Lei 087/2007 - RJU

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, REVOGA A LEI 011/93, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 370/2011 - Educação

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ DE SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei 409/2012 - Administração

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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410/2012 - Saúde

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Regulamentação de Concessão de Diárias

Resolução 006/2009, que Fixa novos Valores para Pagamento de Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá Outras Providências.

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