Atos e Normativos Legais

por gop — publicado 16/09/2017 19h55, última modificação 02/02/2021 10h08
Legislação de Goianésia do Pará
Lei Orgânica Municipal — por gop — última modificação 16/09/2017 19h52
Normativa LAI — por gop — última modificação 20/07/2018 15h06
Dispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências.
LAI - Lei de Acesso a Informação — por gop — última modificação 16/09/2017 19h52
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Pautas Sessões — por gop — última modificação 16/06/2021 16h22
Pautas de Sessões da Câmara Municipal de Goianésia do Pará
Atas ou Resumos Sessões Plenário — por gop — última modificação 26/01/2022 11h16
Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal de Goianésia do Pará através das atas e resumos das Sessões Plenárias.
Decretos e Resoluções Legislativas — por gop — última modificação 08/07/2021 15h49
Decretos e Resoluções Legislativas Vigentes do município de Goianésia do Pará.
Atos de Julgamento das Contas de Governo — por gop — última modificação 27/09/2018 20h10
Atos de julgamento das Contas de Governo do Executivo Municipal
Legislação Municipal de Pessoal — por gop — última modificação 01/02/2021 14h48
Legislação que rege os servidores públicos do município de Goianésia do Pará.
Normativo sobre Diárias — por Emerson Marinho — última modificação 08/07/2021 16h56
Resolução 006/2009, que Fixa novos Valores para Pagamento de Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de Goianésia do Pará e dá Outras Providências.
Relatório Controle Interno — por adm — última modificação 02/02/2021 10h09
Relatório Anual do Controle Interno
Projetos de Lei — por adm — última modificação 02/02/2021 10h17
Projetos em tramitação na Câmara Municipal de Goianésia do Pará.
Formulário para Pedido de Acesso à Informação — por adm — última modificação 02/02/2021 12h48
Carta de Serviço ao usuário — por adm — última modificação 02/02/2021 12h52
Com o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, a Carta de Serviços descreve os serviços oferecidos, as formas de acesso e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

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