Tramitação
RAMITAÇÃO:
Data: 04.06.2024 - A Prestação de Contas exercício 2013, foi encaminhada à Câmara Municipal via correios;
Data: 04.06.2024 - Publicação das Ementas do ACÓRDÃO 44.599 e RESOLUÇÃO 16.823;
Data: 07.06.2024 - ACÓRDÃO 44.59 e RESOLUÇÃO 16.823 encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamentos, para apreciação da matéria;
Data: 14.06.2024 - A Comissão de Finanças e Orçamento reuni-se para dar parecer prévio referente às Contas de Governo e Gestão do Exercício Financeiro de 2022, de acordo com o ACÓRDÃO 44.59 e RESOLUÇÃO 16.823;
Data: 25.06.2024 - Requerimento de autoria do Sr. Franciso Eduardo Oliveira Silva, solicitando Cópia Integral dos seguintes documentos: Relatório do Processo nº 1140012013-00, Acórdão nº 31.309 de 16/11/2017, Resolução nº 13.453 de 31/08/2017, Balanço Geral do 1º, 2º e 3º Quadrimestre, RGF e RGO, Cópia Integra - desde a capa encaminhados pelo TCM/PA, referentes a prestação de contas do exercício de 2013 de João Gomes da Silva;
Data: 06.07.2024 - Recesso Legislativo - Período que compreende de 06 à 31 de julho de 2024;
Data: 30.08.2024 - Solicitação (Ofício s/n) de autoria do Sr. Francisco Eduardo de Oliveira Silva, solicitando dilação de prazo, em virtude de haver solicitado documentos digitais ao Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PA;
Data: 30.08.2024 - Sessão Ordinária com pauta Julgamento das Contas Exercício 2013;
Data: 30.08.2024 - Em Sessão 706ª (Septingentésiam Sexta) Sessão Ordinária, foi posto em pauta o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA, sendo feita a leitura do Acórdão nº 31.309 e Resolução nº 13.453, bem como o Projeto de Decreto Legislativo 002/2024, o qual acompanhou o voto do TCM/PA, que indicava a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, exercício 2013;
Data: 30.08.2024 - Em sessão com a presença de 8 (oito) vereadores, as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, fora reprovadas por 06 votos a favor e 01 voto em abstenção;
Data: 30.08.2024 - Ata da 706ª Sessão Ordinária