Tramitação - Prestação de Contas

por adm — publicado 26/06/2019 13h15, última modificação 09/02/2021 10h32
Tramitação da Prestação de Contas de Governo e Gestão, correspondente ao exercício de 2011.

TRAMITAÇÃO:

 

Data: 25.06.2019 - Protocolo na Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, Documentos: Prestação de Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará-PA, referente ao Exercício Financeiro de 2011, Resolução 13.636 e Acórdão 31.649;

Data: 25.06.2019 - Publicou-se no Mural de Avisos e no Site do Poder Legislativo Municipal as Ementas da Resolução 13.636 e Acórdão 31.649;

Data: 27.06.2019 - Prestação de Contas encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de Parecer e Minuta de Decreto Legislativo;

Data: 27.06.2019 - Resolução 13.636, Acórdão 31.649 e Relatório Técnico Final TCM/PA, referente a Prest. Contas 2011, distribuído aos vereadores da Câmara Municipal;

Data: 05.07.2019 - INFORME - A Câmara Municipal de Goianésia do Pará, conforme art. 63 da Lei Orgânica Municipal, entra em recesso no período compreendido: 06/07/2019 a 31/07/2019, retornando os trabalhos legislativos no dia 01/08/2019;

Data: 01.08.2019 - Notificação 001/2019-CFO ao Sr. Itamar Cardoso do Nascimento PROTOCOLADA;

Data: 14.08.2019 - PORTARIA 011/2019/CM/GP, Em virtude de o dia 15.08.2019 ser Feriado Estadual - Adesão do Pará e dia posterior ser final de semana, facultou-se o expediente da Câmara Municipal no dia 16.08.2019, retornando aos trabalhos no dia 19.08.2019;

Data: 19.08.2019 - Protocolo na Secretaria da Câmara Municipal de Goianésia do Pará-PA, DEFESA do Ex-Gestor Municipal Itamar Cardoso do Nascimento, referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2011;

Data: 03.10.2019 - Notificação ao Ex-Gestor Municipal Itamar Cardoso do Nascimento, informando a data do agendamento da Sessão de Julgamento das Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará, exercício financeiro de 2011;

Data: 11.10.2019 - Sessão Ordinária do dia 11 de outubro do corrente ano aberta e encerrada em face da insuficiência do quórum para tratar da matéria;

Data: 14.10.2019 - Edital de Convocação 001/2019/Gab/Pres/CMGP  convocando a Sra. e os Srs. vereadores a participarem da Sessão Extraordinária que realizar-se no dia 17.10.2019 às 09hs, para realização de Julgamento das Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará, exercício financeiro de 2011;

Data: 18.10.2019 - Sessão Ordinária do dia 18 de outubro do corrente ano aberta e encerrada em face da insuficiência do quórum para tratar da matéria;

Data: 25.10.2019 - Sobrestamento do julgamento das Contas da Prefeitura de Goianésia do Pará-PA, exercício financeiro de 2011, em face do Ofício 052/2019-GAB.DL/TCM/PA, de 24 de outubro de 2019, do Gabinete do Conselheiro Daniel Lavareda, informando que em virtude do pedido de Revisão das contas de 2011, impetrado pelos advogados do Sr. Itamar Cardoso do Nascimento no dia 18.10.2019 no TCM/PA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, solicita o sobrestamento do processo de julgamento legislativo das contas, cujos autos devem ficar à disposição do referido tribunal, caso haja necessidade de examiná-lo.