Edital de Convocação - Contas 2011 - Executivo Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

001/2019/Gab/Pres/CMGP

Considerando que foi protocolado a devolução dos documentos referente a Prestação de Contas de Governo e de Gestão da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará-PA, correspondente ao Exercício de 2011 à esta presidência no dia 24 de junho de 2019;

Considerando que no dia 17 de outubro de 2019 completarão os 90 (noventa) dias corridos desde o recebimento da documentação referente à Prestação de Contas do exercício financeiro de 2011;

Considerando, que a Sessão Ordinária do dia 11.10.2019 restou infrutífera em face da insuficiência do quórum para tratar da matéria;

Considerando ainda, que nos termos da legislação pertinente após transcorridos os prazo de 90 (noventa) dias sem o julgamento das contas por este Poder Legislativo prevalece o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/PA.

Ficam CONVOCADOS por solicitação do Presidente da Mesa Diretora, a Senhora e os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Goianésia do Pará a participarem da Sessão Extraordinária, que realizar-se-á no dia 17 (quinta-feira) de outubro de 2019, com horário de início às 09hs, no Plenário Mauro Correia de Oliveira da Câmara Municipal, com a seguinte pauta:

• Julgamento das Contas de Governo e de Gestão da Prefeitura de Goianésia do Pará, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Itamar Cardoso do Nascimento.

Plenário Mauro Correia de Oliveira, 14 de outubro de 2019.

Francisco David Leite Rocha

Vereador/Presidente